INSCRIÇÕES ENCERRADAS
SERÃO ABERTAS NOVAS TURMAS, DE ACORDO COM A ANÁLISE DE VIABILIDADE DO EVENTO.
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INSCRIÇÕES ABERTAS - FAÇA JÁ A SUA INSCRIÇÃO!
O curso ocorrerá nos dias 17 e 18 de junho de 2016, na cidade de Florianópolis/SC*.
Possui duração de 12 horas e levará o aluno através de explicações teóricas e práticas da legislação eleitoral, utilizando linguagem simples e de fácil entendimento. Ao final, será preenchida uma prestação de contas no sistema SPCE, fazendo lançamentos em todos os campos, inclusive doações em dinheiro, estimáveis em dinheiro, despesas de várias espécies, utilização dos recibos eleitorais, fundo de caixa, dentre outros.
O aluno receberá material didático, constituído de apostila, quadro resumo e outros materiais produzidos durante as aulas.
O aluno também poderá utilizar seu próprio notebook para efetuar o preenchimento da prestação de contas no SPCE, colocando em prática todos os conhecimentos adquiridos nas aulas teóricas.
PROGRAMAÇÃO:
Dia 17.06.2016
17:00 h: Recepção dos alunos
Credenciamento
Welcome Coffee
18:00 h: Início das aulas
PARTE I - INTRODUÇÃO E PROVIDÊNCIAS INICIAIS DE UMA CANDIDATURA
Legislação: Breve introdução do aluno às Leis, Resoluções e demais atos normativos que regulamentam o processo de Prestação de Contas;
Programas utilizados pela Justiça Eleitoral: Apresentação dos programas criados pela Justiça Eleitoral para que seja realizado o registro de candidatura (CANDEX), a prestação de contas (SPCE) e a emissão dos recibos eleitorais (SRRE);
Apresentação do sistema eleitoral brasileiro;
Escolha dos candidatos - convenções partidárias;
Registro das candidaturas - informações que influenciarão na prestação de contas;
CNPJ do candidato;
Conta bancária de campanha;
Recibo eleitoral
22:00 h: Término do 1º dia de aula
Dia 18.06.2016
08:00 h: Início do 2º dia de aulas
PARTE II - ARRECADAÇÃO DE DOAÇÕES
Período de arrecadação;
Origem dos recursos:
Pessoas autorizadas a doar e a situação das empresas nas campanhas;
O que pode ser doado para uma campanha;
Como as doações podem ser repassadas aos candidatos e partidos;
Quem não pode doar - as chamadas fontes vedadas;
Recursos de origem não identificada (RONI)
10:00 h: Intervalo
Networking
10:15 h: Retorno das aulas
PARTE III - DESPESAS DE CAMPANHA
Gastos eleitorais - material impresso, aluguel de locais para eventos de campanha, contratação de pessoal; pesquisas, dentre outros;
Limites de gastos - Valores já fixados pelo TSE;
Formas de pagamento;
Despesas de pequeno valor - fundo de caixa;
Gastos eleitorais em favor de candidatos e partidos;
Documentos para comprovar as despesas;
Sobras de campanha;
Dívidas de campanha
12:15 h: Intervalo para almoço
13:30 h: Retorno às aulas
PARTE IV - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Quem deve prestar contas de campanha eleitoral;
Administração Financeira da campanha;
Obrigatoriedade de constituir um contador e um advogado;
Prazos;
Prestações de contas parciais: novidades das Eleições 2016
Análise da prestação de contas pelos Tribunais Eleitorais.
15:30 h: Coffee break e Networking
16:00 h: Aula prática
Sistema de Prestação de contas eleitoral - SPCE: como funciona, como preencher, como enviar a prestação de contas.
18:00 h: Entrega de Certificados
*Também é possível a realização do curso em outras cidades do país, mediante combinação prévia com os interessados. Para os cursos fora de Florianópolis, os valores podem ser negociados individualmente.