AS INSCRIÇÕES JÁ ESTÃO ABERTAS 

O curso está no ar desde março e todos os alunos poderão acessá-lo, sem limite de vezes, até o dia 01.11.2016.

Ele é ministrado através de vídeo aulas com explicações teóricas e práticas da legislação eleitoral, utilizando linguagem simples e de fácil entendimento pelo aluno.

Ao final, será preenchida uma prestação de contas no sistema SPCE, fazendo lançamentos em todos os campos, inclusive doações em dinheiro, estimáveis em dinheiro, despesas de várias espécies, utilização dos recibos eleitorais, fundo de caixa, dentre outros.

O curso contará com tutoria de profissionais com larga experiência na elaboração de prestações de contas eleitorais. Os alunos que tiverem interesse, poderão adquirir, juntamente com o curso, o livro* "Manual de arrecadação, despesas e prestação de contas: Eleições 2016 (este livro vem como substituto de nossa apostila, com conteúdo similar que mantem a mesma linguagem simples e aprovada por nossos alunos) -, que representa importante suporte para a fixação dos ensinamentos e servirão para futuras consultas durante as Eleições 2016.

*O livro é enviado impresso, para o endereço indicado no momento da matrícula.

O Cronograma é o seguinte:

PARTE I - INTRODUÇÃO E PROVIDÊNCIAS INICIAIS DE UMA CANDIDATURA

Legislação: Breve introdução do aluno às Leis, Resoluções e demais atos normativos que regulamentam o processo de Prestação de Contas;

Programas utilizados pela Justiça Eleitoral: Apresentação dos programas criados pela Justiça Eleitoral para que seja realizado o registro de candidatura (CANDEX), a prestação de contas (SPCE) e a emissão dos recibos eleitorais (SRRE);

Apresentação do sistema eleitoral brasileiro;

Escolha dos candidatos - convenções partidárias;

Registro das candidaturas - informações que influenciarão na prestação de contas;

CNPJ do candidato;

Conta bancária de campanha;

Recibo eleitoral

PARTE II - ARRECADAÇÃO DE DOAÇÕES

Período de arrecadação;

Origem dos recursos:

Pessoas autorizadas a doar e a situação das empresas nas campanhas;

O que pode ser doado para uma campanha;

Como as doações podem ser repassadas aos candidatos e partidos;

Quem não pode doar - as chamadas fontes vedadas;

Recursos de origem não identificada (RONI)

PARTE III - DESPESAS DE CAMPANHA

Gastos eleitorais - material impresso, aluguel de locais para eventos de campanha, contratação de pessoal; pesquisas, dentre outros;

Limites de gastos - Valores já fixados pelo TSE;

Formas de pagamento;

Despesas de pequeno valor - fundo de caixa;

Gastos eleitorais em favor de candidatos e partidos;

Documentos para comprovar as despesas;

Sobras de campanha;

Dívidas de campanha

PARTE IV - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Quem deve prestar contas de campanha eleitoral;

Administração Financeira da campanha;

Obrigatoriedade de constituir um contador e um advogado;

Prazos;

Prestações de contas parciais: novidades das Eleições 2016

Sistema de Prestação de contas eleitoral - SPCE: como funciona, como preencher, como enviar a prestação de contas;

Análise da prestação de contas pelos Tribunais Eleitorais.

Para ter acesso às aulas, o aluno precisará de um computador com acesso a internet.