R$ 350,00

INSCRIÇÕES ABERTAS

As aulas serão apresentadas ao vivo e os alunos poderão assistí-las através da internet interagindo ao vivo com a professora. A transmissão ao vivo das aulas acontecerá nos dias 4, 5, 11 e 12 de julho de 2016, conforme cronograma apresentado abaixo. 

Ainda, será possível que os alunos assistam as aulas gravadas na hora e local que desejarem. As aulas gravadas ficarão disponíveis até o dia 01.11.2016.

Ele é ministrado com explicações teóricas e práticas da legislação eleitoral, utilizando linguagem simples e de fácil entendimento pelo aluno.

O Cronograma é o seguinte:

PARTE I - INTRODUÇÃO E PROVIDÊNCIAS INICIAIS DE UMA CANDIDATURA

Dia 04.07.2016, das 20:00 às 21:00 horas

Legislação: Breve introdução do aluno às Leis, Resoluções e demais atos normativos que regulamentam o processo de Prestação de Contas;

Programas utilizados pela Justiça Eleitoral: Apresentação dos programas criados pela Justiça Eleitoral para que seja realizado o registro de candidatura (CANDEX), a prestação de contas (SPCE) e a emissão dos recibos eleitorais (SRRE);

Apresentação do sistema eleitoral brasileiro;

Escolha dos candidatos - convenções partidárias;

Registro das candidaturas - informações que influenciarão na prestação de contas;

CNPJ do candidato;

Conta bancária de campanha;

Recibo eleitoral

PARTE II - ARRECADAÇÃO DE DOAÇÕES

Dia 05.07.2016, das 20:00 às 21:00 horas

Período de arrecadação;

Origem dos recursos:

Pessoas autorizadas a doar e a situação das empresas nas campanhas;

O que pode ser doado para uma campanha;

Como as doações podem ser repassadas aos candidatos e partidos;

Quem não pode doar - as chamadas fontes vedadas;

Recursos de origem não identificada (RONI)

PARTE III - DESPESAS DE CAMPANHA

Dia 11.07.2016, das 20:00 às 21:00 horas

Gastos eleitorais - material impresso, aluguel de locais para eventos de campanha, contratação de pessoal; pesquisas, dentre outros;

Limites de gastos - Valores já fixados pelo TSE;

Formas de pagamento;

Despesas de pequeno valor - fundo de caixa;

Gastos eleitorais em favor de candidatos e partidos;

Documentos para comprovar as despesas;

Sobras de campanha;

Dívidas de campanha

PARTE IV - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Dia 12.07.2016, das 20:00 às 21:45 horas

Quem deve prestar contas de campanha eleitoral;

Administração Financeira da campanha;

Obrigatoriedade de constituir um contador e um advogado;

Prazos;

Prestações de contas parciais: novidades das Eleições 2016

Sistema de Prestação de contas eleitoral - SPCE: como funciona, como preencher, como enviar a prestação de contas;

Análise da prestação de contas pelos Tribunais Eleitorais.

Para ter acesso às aulas, o aluno precisará de um computador com acesso a internet.